O Direito à nacionalidade é um direito fundamental exercido ...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista Tributário do Tesouro Municipal |
Q3038836
Direito Constitucional
O Direito à nacionalidade é um direito fundamental exercido pelas
pessoas que mantêm vínculo jurídico-político com determinado
Estado, sendo consideradas integrantes da população deste.
Diante do exposto, é correto afirmar que, à luz da ordem constitucional brasileira são brasileiros
Diante do exposto, é correto afirmar que, à luz da ordem constitucional brasileira são brasileiros