As empresas públicas dependentes podem constar da lei orçame...

Pessoas, não entendi o gabarito!

estatais dependentes - orçamentos fiscal e seguridade.
estatais independentes - orçamento investimento.
 

Não é o correto!?

Correta a questao. Empresas dependente Orçamento Fiscal e de Seguridade Social; - Empresas Nao-Dependentes: Orçamento de Investimentos;

CORRETA - de acordo do a constituição, Art. 165, § 5º, inciso II,  as empresas públicas, quer sejam independentes ou dependentes, podem constar do orçamento de investimentos. A CF88 atribui a LOA anual estabelecer esta definição.

Observação: Usualmente, as LOA´s atribuem a constar exclusividade no Orçamento Fiscal e de Seguridade Social as a empresas públicas dependentes. E atribuem a constar exclusividade no Orçamento de Investimentos as empresas independentes.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/Lei/L12017.htm - vide Art. 54, §5º da LOA 2010 como exemplo.

Na proposta encaminhada pelo Poder Executivo consta o seguinte conceito de empresa estatal dependente: empresa controlada pelo ente da federação, que recebeu do controlador no exercício anterior e que tenha autorização orçamentária para recebimento, no exercício corrente, de recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária"

art. 165 §5 CF

LOA:

I- ORÇAMENTO FISCAL referente aos Poderes da União - DEPENDENDE OU INDEPENDENTE ( art. 2, III LC 101/2000 - empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;)

II- ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto (controladas) - DEPENDENDE OU INDEPENDENTE

III- ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - DEPENDENTE OU INDEPENDENTE

não confundir empresa controlada  com dependende ou independente

abraço!