João, autoridade vinculada a determinada autarquia com sede...

GABARITO: CORRETO!

Resumão sobre as características de uma autarquia.

• Pertence a administração pública indireta
• É fruto da descentralização administrativa
• Criada e extinta por lei
• Possui personalidade jurídica própria de direito público
• Possuem imunidade tributária recíproca
• Desempenha atividades típicas do Estado
• Pode ser federal ou estadual
• Não há hierarquia entre a autarquia e a pessoa política que a criou.
• Está sujeita a supervisão ministerial ou controle finalístico
• Seus bens são imprescritíveis e impenhoráveis.
• Sujeita-se ao regime licitação (Lei 14.133/2021 e/ou 8.666/93)
• Exemplos de autarquias: INSS, Anatel, Conselhos regionais e federais de fiscalização da profissão

Quem perdeu tempo lendo o texto introdutório que em nada teve a ver com a questão, dá um like!

I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada

Pergunta aberta!!!

Quais requisitos? Os inerentes a ela, como entidade, ou seja, suas normas e regulamentos. Nesse caso, sim!

Agora e se for para atender todos os requisitos demandados a ela por um cidadão por exemplo? Nesse caso, ela não deverá atender todos, deverá haver uma análise no caso concreto!!

Cespe e sua ideia de dar qualquer gabarito como resposta!!!

Desculpe pelo desabafo!!!

princípios da adm pública: LIMPE.

Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade; Eficiência.

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desCONcentração= CON hierarquia

CO >> Cria Orgao

desCENtralização= CEN hierarquia

CE>> Cria Entes

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Direta = MEDU- municípios, estados, distrito federal, união

Indireta= FASE: FRUTO DA DESCENTRALIZAÇÃO

Fundações: Direito Público ou Privado

Autarquias: Direito Público

Sociedades de economia mista: Direito Privado

Empresas públicas: Direito Privado

Adm DIRETA E INDIRETA>>obrigadas a licitar. Nova Lei de licitação>> não abrange EP e SEM e subs

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PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DAS AUTARQUIAS:

• Personallidade Juridica: Direito Público
• Criação/extinção: Lei específica
• Regime de pessoal: Estatutário
• Objeto: Atividades típicas de Estado
• Patrimônios: Bens Públicos
• Não se sujeitam a falência
• Capacidade de autoadministração
•  não possuem autonomia política

OBS.: AGÊNCIA REGULADORA>> autarquia especial