No setor de compras de determinado órgão público federal, ap...

GABARITO: A) Todos os contratos possuem prazos de duração que respeitam o texto legal.

Alternativa verdadeira.

Contrato X/2023 - Sistemas estruturantes de tecnologia da informação. O prazo máximo é de 15 (quinze) anos, então, o prazo está dentro do que determina a lei.

Art. 114. O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de 15 (quinze) anos.

Contrato Y/2023 - Aluguel de equipamento de informática. Com prazo de 2 (dois) anos. A lei estabelece o prazo máximo de 5 (cinco) anos. (Há discussão da possibilidade de prorrogação de mais 5 (cinco) anos na doutrina sobre hipóteses de aluguel). Assim, dentro do prazo. 

Art. 106. A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 5 (cinco) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, observadas as seguintes diretrizes:

§ 2º Aplica-se o disposto neste artigo ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática.

Contrato Z/2023 - Utilização de programas de informática. Com prazo de 5 (cinco) anos. A lei estabelece o prazo máximo de 5 anos com a hipótese de prorrogação por mais 5 (cinco) anos, totalizando então 10 (dez) anos. Desse modo, o contrato também está dentro do prazo legal.

Art. 106. A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 5 (cinco) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, observadas as seguintes diretrizes:

Art. 107. Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal (10 ANOS), desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes.

Boa tarde! Quem trabalha no serviço público sabe bem que, na prática, essa decoreba serve apenas para derrubar candidatos, uma vez que, na prática, ninguém é obrigado a gravar esses prazos, genéricos, de cabeça. Tudo pode ser consultado nas normas no dia a dia.

Gabarito alternativa A de Alfa

BIZU FEDERAL!

Hipóteses e prazos.

Serviços e fornecimento contínuos - Celebração: até 5 anos; Total: até 10 anos

Aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática - Até 5 anos;

Casos especiais de dispensa de licitação (tecnologia, inovação, SUS, segurança nacional, entre outros) - Até 10 anos;

Contratos que gerem receita ou contratos de eficiência - Sem investimento: Até 10 anos; Com investimento: Até 35 anos

Por escopo - Prorrogado automaticamente

Administração como usuária em monopólio - Pode ser indeterminado

Fornecimento e prestação de serviço associado - Até 5 anos, prorrogável até 10 anos

Operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação - Até 15 anos.