Segundo a jurisprudência do STF, é possível a aplicação do p...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a Lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, no artigo nº 28, quem adquirir, guardar,...
• Nos casos legais de submissão do condenado à identificação do seu perfil genético, é correto afirmar que essa identificação
• No tocante aos crimes de tortura previstos na Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, é correto afirmar que:
• No concernente à interpretação e aplicação da lei penal, julgue o item abaixo. É vedada a aplicação analógica em normas penais incriminadoras. Nas...
• No Direito Penal brasileiro, é considerado o lugar do crime, tanto o lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde...