Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrang...

Gabarito: Letra B

Extraterritorialidade 

 Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:

 I - os crimes: 

a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;

A letra C que também induz ao erro faltou o complemento.

gab B

Extraterritorialidade incondicionada contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;

Princípio da Defesa ou Real: Pois estou preocupado com o bem jurídico (vida)

EX 1- Latrocínio contra o Presidente não é crime contra a vida, é crime contra o patrimônio, por isso não se encaixa com Extraterritorialidade incondicionada.

EX 2 – Crime de Ameaça contra o Presidente é crime contra a liberdade por isso é Extraterritorialidade incondicionada.

        Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:

  I - os crimes:  a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;

                       c) contra a administração pública, por quem está a seu serviço;

ʕ•́ᴥ•̀ʔっ A título de conhecimento: 

Obs: LATROCÍNIO 

O fato de haver morte não faz do latrocínio crime contra a vida, mas sim crime contra o patrimônio com resultado morte, já que a finalidade do agente é a subtração de bens mediante o emprego de violência, do qual decorre o óbito da vítima ou de terceira pessoa que não o co-autor. Não há tipificação do crime de latrocínio no rol dos crimes contra a vida no Código Penal. Tal crime está descrito no art. 157, § 3º do CP no rol dos crimes contra patrimônio.

Q331578- Não fica sujeito à lei brasileira pela aplicação do princípio da extraterritorialidade incondicionada: crime de latrocínio cometido no estrangeiro contra o Presidente da República; V

⇨ Homicídio – crime contra a vida

⇨ Latrocínio - é roubo seguido de morte. Roubo é crime contra patrimônio e não contra a vida ou liberdade do Presidente da República.

⇨ Constrangimento Ilegal – crime contra a liberdade pessoal

⇨ Ameaça – crime contra a liberdade pessoal

⇨ Sequestro – crime contra a liberdade pessoal

Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/