Embora haja divergência doutrinária no que diz respeito à p...

Com base no mesmo assunto

Q571878

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |

Q571878 Direito Processual Civil - CPC 1973

Embora haja divergência doutrinária no que diz respeito à possibilidade da utilização da distinção entre atos jurídicos em sentido estrito e negócios jurídicos processuais, a doutrina processual moderna reconhece a existência da categoria dos denominados negócios jurídicos processuais. À luz dessas informações, e de acordo com essa doutrina e com a legislação em vigor, assinale a opção correta.

As partes poderão realizar negócio jurídico processual referente à dilação do prazo para recorrer, caso o processo judicial tenha como objeto direito disponível.

A desistência da ação, independentemente do momento em que ocorrer, deverá ser classificada como negócio jurídico processual bilateral.

Qualquer negócio jurídico processual deverá ser homologado pelo juiz para que seja considerado válido e produza seus efeitos regulares.

É vedada às partes, depois de iniciado o processo, a realização de negócio jurídico processual sobre a distribuição do ônus da prova no processo civil.

A modificação do polo passivo da demanda decorrente de nomeação à autoria é exemplo de negócio jurídico processual típico e plurilateral.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas

CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe

Chega de desculpas! ❌

Chega de desculpas! ❌

Embora haja divergência doutrinária no que diz respeito à p...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas