Segundo o previsto pela lei 10257/01, considera-se su...

Questões de assuntos semelhantes

• Com relação ao Direito de Preempção, instrumento que confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto da...
• São diretrizes gerais da política urbana, como previsto no Estatuto da Cidade:
• Sobre Direito Urbanístico, assinale a alternativa incorreta:
• “Complexo de normas legais e diretrizes técnicas desejado pela comunidade local para o desenvolvimento global e constante do Município, servindo...
• O Plano Diretor do município, de acordo com o que estabelece o Estatuto das Cidades, adota instrumentos que podem ser de indução do...