Nas possíveis opções abaixo assinale a que NÃO é considerad...

Gabarito C

Multa possui caráter sancionatório, logo não pode ser considerado um tributo.

art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN):

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”

Basta ter em mente que, pela própria definição do CNT, o tributo não pode constituir-se como a sanção de um ato ilícito.

Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que NÃO constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Portanto, GAB C