O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – I.S.S.Q.N. ...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista Tributário do Tesouro Municipal |

Q3038882 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – I.S.S.Q.N. exigido pelo Município de Nova Iguaçu tem como fato gerador a prestação, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço de qualquer natureza definidos na lista de serviços do Código Tributário Municipal.

Sobre o imposto é correto afirmar que

não incide sobre os serviços provenientes do exterior do País, ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

a lista de serviços é exemplificativa, e comporta interpretação analógica e extensiva.

incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego e dos trabalhadores avulsos.

para enquadramento na lista de serviços o que vale é a natureza, a “alma” do serviço prestado, sendo irrelevante o nome dado pelo contribuinte prestador.

incide sobre a prestação de serviços de transporte intermunicipal.

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