No que se refere à posse de arma de fogo, conforme a Lei n.º...
No que se refere à posse de arma de fogo, conforme a Lei n.º 10.826/2003, ao Estatuto da Pessoa Idosa, às normas de cerimonial público, de acordo com o Decreto n.º 70.274/1972, e à apresentação e ao uso de documentos de identificação pessoal, consoante a Lei n.º 5.553/1968, julgue o item que se segue.
Constitui crime previsto no Estatuto da Pessoa Idosa a conduta de profissional de saúde deixar de comunicar à autoridade competente casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento.
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Constitui Infração administrativa, art. 57 doo Estatuto.
GABARITO ERRADO
Das Infrações Administrativas
Lei 10.741/2003: Art. 57 - Deixar o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento.
Não confunda no caso de violência contra criança, que aí sim, constitui crime. A Lei Henry Borel (Lei 14.344/2022) prevê pena de detenção para quem não comunicar à autoridade pública a prática de violência contra crianças e adolescentes.
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