Os entes competentes para a instituição dos impostos sobre o...

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno |

Q3136185 Direito Constitucional

Os entes competentes para a instituição dos impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, e propriedade predial e territorial urbana são, respectivamente:

Estados e Municípios.

Estados e Distrito Federal.

União e Municípios.

União e Estados.

União, Estados e Distrito Federal.

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