A Constituição Federal, em seu artigo 175 diz que a prestaç...

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Q2190945

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente Financeiro |

Q2190945 Direito Constitucional

A Constituição Federal, em seu artigo 175 diz que a prestação dos serviços públicos é incumbência do poder público. Assinale a alternativa incorreta sobre o assunto.

O serviço público pode ser prestado de forma direta, de forma indireta ou de forma mista

O poder público presta serviços diretamente aos cidadãos, através de seus próprios órgãos e agentes

Na forma indireta, os serviços públicos são prestados através de entidades da administração pública indireta ou de entidades particulares sob regime de concessão ou permissão

A prestação do serviço público sob o regime de concessão ou permissão só pode ser feita através de licitação

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