A Constituição Federal autoriza os estados a legislarem con...

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Q291129

Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Investigador |

Q291129 Direito Constitucional

A Constituição Federal autoriza os estados a legislarem concorrentemente sobre organização, garantias, direitos e deveres dos policiais civis. Quanto aos princípios gerais que regem a atividade policial civil, assinale a opção correta.

Antes de se tornar estável, o policial poderá ser demitido do cargo pelo superior hierárquico, caso pratique alguma falta.

Após três anos de exercício do cargo, o policial passará a ter status de servidor estável.

O policial estável perderá o cargo se condenado em processo judicial, independentemente do trânsito em julgado.

O policial poderá perder o cargo quando houver decisão em procedimento administrativo sumário.

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