Extingue-se a delegação, entre outras causas, pela: marque a...
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Ano: 2008
Banca:
EJEF
Órgão:
TJ-MG
Prova:
EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q127276
Direito Notarial e Registral
Extingue-se a delegação, entre outras causas, pela:
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Apesar de a questão está cancelada, vamos tentar fazê-la...
De acordo com o art. 39, da Lei 8.935: "Extingue-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por:
I"- morte;
II - aposentadoria facultativa;
III - invalidez;
IV- renúncia;
V - perda, nos termos do art. 35; (de sentença com transito em julgado ou decisão administrativa, assegurado amplo direito de defesa
VI - descumprimento, comprovado, da gratuidade estabelecida na lei 9.534/97
obs: a lei não distingue se a renúncia é ou não sob condiçao, termo ou simples, ficando assim a questão sem resposta.
bons estudos (:
De acordo com o art. 39, da Lei 8.935: "Extingue-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por:
I"- morte;
II - aposentadoria facultativa;
III - invalidez;
IV- renúncia;
V - perda, nos termos do art. 35; (de sentença com transito em julgado ou decisão administrativa, assegurado amplo direito de defesa
VI - descumprimento, comprovado, da gratuidade estabelecida na lei 9.534/97
obs: a lei não distingue se a renúncia é ou não sob condiçao, termo ou simples, ficando assim a questão sem resposta.
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