De acordo com o Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/66,...

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno |

Q3136186 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/66, o fato gerador da obrigação principal é:

A situação definida em regulamento que indique a sua ocorrência.

Qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação acessória.

O resultado da inexistência de cumprimento de obrigação acessória.

A situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Uma situação jurídica parcialmente constituída.

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