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Q2417096
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 ,
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Q2417096 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, a respeito de critérios de remuneração.


Na contratação de fornecimento e serviços, com exceção nos afetos à engenharia, poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado desde que definida no edital de licitação e no contrato.

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