Pedro contratou a empresa Satel para realizar a prestação de...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CEASA-ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Advogado |
Q2569190
Direito do Consumidor
Pedro contratou a empresa Satel para realizar a prestação de serviço de internet via satélite para a sua residência, com o
pagamento realizado por débito em conta. Porém, no mês de janeiro, a empresa entrou em contato com Pedro informando
que os 5 últimos meses não haviam sido pagos porque o banco não autorizou o débito em conta. Assim Pedro procedeu o
pagamento do valor cobrado pela empresa Satel, que posteriormente foi identificado como indevido. Nos termos do Código
de Defesa do Consumidor (CDC) é correto afirmar que: