O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é um imposto bra...

Tema da Questão: Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)

O IPTU é um tributo municipal previsto na Constituição Federal do Brasil, mais especificamente no artigo 156, inciso I. Este imposto incide sobre a propriedade de bens imóveis localizados em áreas urbanas.

Para responder a questão, é essencial compreender a diferença entre área urbana e área rural:

• Área Urbana: Inclui edificações como casas, apartamentos, prédios comerciais e condomínios fechados. Nessas áreas, o IPTU é aplicável.
• Área Rural: São terras destinadas à agricultura, pecuária ou atividades afins, onde o IPTU não se aplica. Em vez disso, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é o tributo competente.

Alternativa Correta: A - Áreas rurais.

A escolha da alternativa A está correta porque o IPTU não é aplicável a áreas rurais. Nessas áreas, aplica-se o ITR, conforme mencionado acima.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Áreas industriais: Estão situadas em áreas urbanas e, portanto, o IPTU é aplicável.

C - Apartamentos: São unidades residenciais em áreas urbanas, sujeitas ao IPTU.

D - Condomínios fechados: Também estão em áreas urbanas e, consequentemente, o IPTU é devido.

Entender a localização do imóvel e suas características é crucial para determinar a aplicabilidade do IPTU. Essa questão testa o conhecimento sobre a destinação do solo e a competência tributária municipal.

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Gab A.

Nas áreas rurais é aplicado o ITR

IPTU não foi instituído pela Constituição Federal. Lei Municipal é quem o fará. rs