Julgue as afirmativas abaixo sobre o direito de reunião e de...

Tema Central: A questão aborda os direitos de reunião e de associação garantidos pela Constituição Federal de 1988. Esses direitos fundamentais estão previstos no artigo 5º da Constituição, que trata dos direitos e garantias individuais.

1. Interpretação do Enunciado: O enunciado pede para julgar a veracidade das afirmações relacionadas ao direito de reunião e associação. É essencial compreender os princípios constitucionais que regem esses direitos.

Legislação Aplicável: As normas estão contidas no artigo 5º, incisos XVII a XXI da Constituição Federal de 1988.

Exemplo Prático: Imagine um grupo de cidadãos que deseja criar uma associação para promover a cultura local. Eles não precisam de autorização prévia do Estado para sua criação, desde que a finalidade seja lícita.

2. Justificativa da Alternativa Correta (A):

a) "É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar." - Falso: A Constituição assegura a liberdade de associação para fins lícitos, mas proíbe associações de caráter paramilitar (art. 5º, XVII).

b) "Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente." - Verdadeiro: Este é o teor do artigo 5º, inciso XVI, que garante o direito de reunião pacífica, sem armas e com prévio aviso à autoridade competente.

c) "A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização." - Verdadeiro: De acordo com o artigo 5º, inciso XVIII, a criação independe de autorização, respeitando a legalidade.

d) "É vedada a interferência estatal no funcionamento de associações e de cooperativas." - Verdadeiro: Conforme artigo 5º, inciso XVIII, há vedação à interferência estatal no funcionamento dessas entidades.

A alternativa correta é A - F – V – V – V.

3. Análise das Alternativas Incorretas:

B - V – V – V – V: Incorreta porque a primeira afirmação é falsa, devido à proibição de associações com caráter paramilitar.

C - F – V – F – V: Incorreta porque a terceira afirmação é verdadeira, já que a criação de associações independe de autorização.

D - V – F – F – F: Incorreta porque a segunda, terceira e quarta afirmações são verdadeiras.

E - F – F – V – V: Incorreta porque a segunda afirmação é verdadeira, permitindo reunião pacífica com prévio aviso.

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ART 5º - CF:

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente deautorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, VEDADA a de caráter paramilitar;

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada ainterferência estatal em seu funcionamento;

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada ainterferência estatal em seu funcionamento;

GABARITO A

Gabarito A

Apenas a primeira está errada, pois é vedada a de caráter paramilitar.