A penalidade de cassação de aposentadoria de um servidor con...

ALTERNATIVA D

De acordo com o disposto no art. 141, I, da Lei 8.112 a autoridade responsável pela aplicação da penalidade de cassação de aposentadoria é o Presidente da República (caso o servidor seja vinculado ao PE), ao Presidentes das Casas do Poder Legislativo a que o servidor é vinculado e assim por diante. Como na situação hipotética apresentada o servidor é vinculado do PL, Senado Federal, o responsável em aplicar tal penalidade será o presidente da respectiva Casa.

Veja-se o que afirma o artigo legal citado:

"Art. 141.  As penalidades disciplinares serão aplicadas:

        I - pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo Poder, órgão, ou entidade;

        II - pelas autoridades administrativas de hierarquia imediatamente inferior àquelas mencionadas no inciso anterior     quando se tratar de suspensão superior a 30 (trinta) dias;

        III - pelo chefe da repartição e outras autoridades na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos, nos casos de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias;

        IV - pela autoridade que houver feito a nomeação, quando se tratar de destituição de cargo em comissão"

Este costume de ficar copiando e colando o artigo depois que um colega já fez referência ao mesmo, nada acrescenta ao concursando. Apenas atrapalha aquele que procura nos comentários alguma informação adicional que pode ser útil. Seria ótimo que não postássemos comentários repetitivos.

Bom estudo a todos!!

Estou contigo, stela.
Conte comigo.

Eu tenho uma sugestõ para tentar barrar os que os que praticam essa atitude desnecessária, denunciem os comentários repetidos como inapropriados.

 

DEMISSÃO, CASSAÇÃO DE DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA
   - Poder Executivo: Presidente da República (podendo ser delegado a ministros de estado ou a agu.)
   - Poder Legislativo: Presidente da respectiva Casa (senado ou câmara).
   - Poder Judiciário: Presidente dos Tribunais.
   - Ministério Público: Procurador Geral da República.


SUSPENSÃO SUPERIOR A 30 DIAS
   - Autoridades Administrativas inferiores das mencionadas acima.


SUSPENSÃO INFERIOR A 30 DIAS E ADVERTÊNCIA
   - Chefe da repartição.


DESTITUIÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO
   - Autoridade que houver feito a nomeação.

 

 

 

 

GABARITO ''D''

 

 

 

Obs.: O pessoal fica de papo colocando o que 'acha'... e esquece de por o raio do gabarito... Pessoas, lembrem-se que possuem usuários que NÃÃÃO têm acesso! Sejam mais solidários...