Lucas apresentou complicações respiratórias ao nascer e pre...
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Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q532406
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Lucas apresentou complicações respiratórias ao nascer e
precisou ficar internado em unidade de terapia intensiva por alguns
dias. Nazaré, mãe de Lucas, fugiu do hospital logo após o parto,
mas, dois dias depois, retornou para visitá-lo e requereu a
declaração de nascido vivo do recém-nascido para providenciar o
registro de nascimento da criança. Na ocasião, ela estava
acompanhada de Sebastião, que alegou ser o pai de Lucas, e os dois
foram entrevistados pelo serviço social do hospital. Na entrevista,
eles informaram que eram moradores de uma invasão próxima e que
tinham outros dois filhos, de dois e quatro anos de idade, que
viviam sob sua guarda e eram atendidos por creche não
governamental. O casal, que chegou ao hospital em precárias
condições de higiene, também aparentava estar sob o efeito de
álcool e de drogas. Ao serem indagados sobre o estado em que se
encontravam, os dois explicaram que trabalhavam como catadores
de material reciclável e afirmaram que, embora estivessem
embriagados, devido ao fato de terem resolvido comemorar o
nascimento de seu filho, eles não eram usuários habituais de álcool.
Ao ser questionada sobre o motivo de ter fugido do hospital após o
parto, Nazaré respondeu que, quando seu segundo filho nasceu, ela
ficou internada e não pôde cuidar do filho mais velho, que estava
doente no período, e teve medo de que situação semelhante se
repetisse. O serviço social do hospital elaborou relatório
descrevendo esses fatos e o enviou ao juízo da infância e da
juventude.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz das disposições do ECA.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz das disposições do ECA.