Acerca do direito à renda básica familiar estabelecido pela...
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Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Valença do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Almoxarife |
Q2316842
Direito Constitucional
Acerca do direito à renda básica familiar
estabelecido pela Constituição Federal, assinale a
alternativa correta:
I. É um direito de todo brasileiro. II. Trata-se de uma renda garantida pelo poder público em programas permanentes. III. Decretos Municipais devem estabelecer as normas e requisitos de acesso.
I. É um direito de todo brasileiro. II. Trata-se de uma renda garantida pelo poder público em programas permanentes. III. Decretos Municipais devem estabelecer as normas e requisitos de acesso.
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