Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos p...

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Q422159

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-RO Provas: FUNCAB - 2014 - PM-RO - Primeiro Tenente - Psiquiatra | FUNCAB - 2014 - PM-RO - Primeiro Tenente - Clínico Geral |

Q422159 Direito Constitucional

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos pela Constituição Federal, é correto afirmar que:

a segurança, a saúde, o lazer e a educação são direitos sociais expressamente garantidos.

é permitida a tortura nas investigações criminais, desde que haja suspeita de crime inafiançável.

para fins de investigação criminal, o sigilo telefônico de estrangeiros pode ser violado independentemente de ordem judicial.

é assegurado aos brasileiros maiores de dezoito anos o direito de participar de associações de caráter paramilitar.

um mandado de segurança deverá ser concedido sempre que alguém sofrer coação em sua liberdade de locomoção por abuso de poder.

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