O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ...
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Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de História |
Q3139103
Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) é um Fundo especial, de natureza
contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete
Fundos), composto por recursos provenientes de
impostos e das transferências dos Estados, Distrito
Federal e Municípios vinculados à educação, conforme
disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal.
O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/ financiamento/fundeb
Na distribuição desses recursos será observado o número de matrículas nas escolas apuradas no último Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC).
Os alunos considerados, portanto, são aqueles atendido:
O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/ financiamento/fundeb
Na distribuição desses recursos será observado o número de matrículas nas escolas apuradas no último Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC).
Os alunos considerados, portanto, são aqueles atendido:
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