Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue ...

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Q1902749
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo |
Q1902749 Direito Constitucional

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o seguinte item.


A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a defesa da paz como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

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Nesta questão espera-se que o aluno julgue o item como CERTO ou ERRADO. Para respondê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Vejamos:

Art. 1º, CF. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;   

V - o pluralismo político.

Mnemônico: SoCiDiVaPlu

So – soberania.

Ci – cidadania.

Di – dignidade da pessoa humana.

Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Plu – pluralismo político.

Art. 3º, CF. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

Mnemônico: Com Garra Erra Pouco

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com

II - garantir o desenvolvimento nacional; Garra

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco.

Art. 4º, CF. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS

I - Independência nacional; In

II - Prevalência dos direitos humanos; Pre

III - Autodeterminação dos povos; A

IV - Não-intervenção; Não

V - Igualdade entre os Estados; I

VI - Defesa da paz; D

VII - Solução pacífica dos conflitos; S

VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo; Re

IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; Co

X - Concessão de asilo político. Co

Portanto, assertiva ERRADA.

GABARITO: ERRADO.

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Gab: E, defesa da paz é Princípios regentes das relações internacionais da RFB

Art. 1º - Fundamentos da República Federativa do Brasil: (SOCIDIVAPLU)

  • SO – Soberania
  • CI – Cidadania
  • DI – Dignidade da pessoa humana
  • VA – Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
  • PLU – Pluralismo político

Art. 3º - Constituem objetivos fundamentais: (CONGAERRAPRO)

  • CON - Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
  • GA - Garantir o desenvolvimento nacional;
  • ERRA - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
  • PRO - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 4º - Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil: (se estiver IN PANICO SO DECORE)

  • IN - Independência nacional
  • P - Prevalência dos direitos humanos
  • A - Autodeterminação dos povos
  • N - Não-intervenção
  • I - Igualdade entre os Estados
  • CO - Cooperação entre os povos
  • SO - Solução pacífica dos conflitos
  • DE - Defesa da paz
  • CO - Concessão de asilo político
  • RE - Repúdio ao terrorismo e ao racismo

isso é princípio das relações internacionais

[ERRADO]

Direto ao ponto - (INCORRETA)

Defesa da paz é princípio das relações internacionais.

CF/88

ART. 4. A República Federativa do Brasil rege-se nas relações internacionais pelos seguintes princípios:

CONDE PRESO NÃO REINA COOPERA IGUAL.

I- independência nacional;

II- prevalência dos direitos humanos;

III- autodeterminação dos povos;

IV- não intervenção;

V- igualdade entre os estados;

VI- defesa da paz;

VII- solução pacífica dos conflitos;

VIII- repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX-cooperação entre os provo para o progresso da humanidade;

X- concessão de asilo político.

A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA A CONVICÇÃO!

Defesa a paz é um dos princípios fundamentais sendo adicionado em relação as relações publicas, mas nao um fundamento, pois os fundamentos sao apenas os que constam no art1º

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