Considerando a interpretação literal da legislação vigente, ...

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Q299284

Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q299284 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando a interpretação literal da legislação vigente, assinale a alternativa incorreta:

Concessão de medida cautelar sem a audiência das partes, somente em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei;

As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa; mas havendo recurso, a cautelar deverá ser requerida junto ao tribunal;

No pleito cautelar, a indicação da lide e seu fundamento é indispensável somente quando se tratar de procedimento preparatório,

A medida cautelar somente poderá ser substituída por caução ou por outra garantia menos gravosa para o requerido, a requerimento das partes;

Cessa a eficácia da medida cautelar se o processo principal for extinto com ou sem resolução do mérito

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