A Ouvidoria Pública municipal se constitui

em um órgão para ouvir queixas e denúncias e encaminhá-las aos órgãos competentes, que podem respondê-las ou não.

em um órgão ligado ao gabinete do Prefeito para ouvir a população.

como um serviço de atendimento ao consumidor (SAC).

em um órgão da estrutura municipal, apto a conhecer e processar as demandas do cidadão com relação à prestação dos serviços públicos municipais, com presteza e eficiência, dando-lhe resposta ao seu questionamento.