Sobre o princípio da imunidade previsto no art. 150, VI, CF...

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Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal Tributário |

Q2345169 Direito Tributário

Sobre o princípio da imunidade previsto no art. 150, VI, CF, conceituado como um obstáculo decorrente de regra constitucional à incidência de impostos sobre determinados fatos jurídicos, marque a alternativa correta:

a imunidade, como previsto na Constituição Federal, se destina aos impostos, taxas e contribuições de melhoria;

sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão;

todas as entidades de assistência social têm direito à imunidade tributária independente da finalidade desenvolvida;

a imunidade, como previsto na Constituição Federal, só se destina aos impostos;

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