De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual o conceito
de processo administrativo?

Question

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual o conceito
de processo administrativo?  Alternativa A:  É o conjunto de procedimentos realizados por uma
empresa privada para alcançar seus objetivos. Ou Alternativa B: É o conjunto de atividades desenvolvidas por um
órgão público para a realização de licitações e
contratos administrativos. Ou Alternativa C: É o conjunto de atos necessários para a aplicação
de penalidades a servidores públicos. Ou Alternativa D: É o conjunto de atividades administrativas
realizadas por uma pessoa jurídica de direito público
ou privado. Ou Alternativa E: É o conjunto de atos e procedimentos destinados a
obter determinada decisão administrativa.

Marcos Roberto Réus de Souza · Accepted Answer

Alternativa [E] É o conjunto de atos e procedimentos destinados a
obter determinada decisão administrativa.  Questão dúbia. Primeiramente a Lei 14.133 não conceitua processo administrativo. Em um segundo momento, a alternativa B também se encontra correta pois, "o conjunto de atividades desenvolvidas por um órgão público para a realização de licitações e contratos administrativos", constitui sim um processo administrativo.

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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