Os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN estão situados h...

Alternativa correta: B - Governo Federal e não obrigatórios por lei.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) foram elaborados pelo Governo Federal, através do Ministério da Educação (MEC), com o intuito de nortear a educação básica no Brasil. Eles servem como uma referência nacional para a organização dos sistemas de ensino e para a elaboração dos currículos das escolas, mas é importante compreender que eles não têm um caráter obrigatório por lei. Ou seja, os PCN atuam como diretrizes educacionais que visam a garantir uma base comum de ensino, mas permitem certa autonomia para que estados e municípios adaptem seus currículos de acordo com suas realidades e necessidades específicas.

É relevante destacar que o termo "não obrigatórios por lei" significa que, apesar dos PCN serem referências importantes para a prática pedagógica e para a elaboração de currículos, eles não possuem força de Lei, o que implica que as instituições de ensino não são legalmente obrigadas a segui-los na íntegra. Eles servem mais como um guia de boas práticas e como um instrumento para promover a qualidade e a equidade na educação. A autonomia das escolas e dos professores é respeitada no sentido de que eles podem construir seu próprio currículo, desde que atendam às exigências mínimas estipuladas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que essa sim é de caráter obrigatório.

Assim, entendemos que a alternativa B está correta porque reflete com precisão o status dos PCN como diretrizes elaboradas pelo Governo Federal, através do MEC, que orientam, mas não impõem de forma legal, a organização curricular das escolas brasileiras.

Embora não sejam obrigatórios, os PCNs servem como norteadores para os professores, coordenadores, e diretores que podem adaptá-los às peculiaridades locais.

letra b