Nas disposições gerais da LDB nº 9394/96, estão contidas reg...

A alternativa C está correta. A LDB nº 9394/96, em seu artigo 24, inciso V, alínea “b”, estabelece que um dos critérios para a verificação do rendimento escolar dos educandos do Ensino Fundamental e Médio é possibilitar a aceleração dos estudos para alunos com atraso escolar. Este dispositivo visa garantir que os alunos que estão em defasagem em relação à série a que pertençam possam ajustar seu percurso escolar de forma mais ágil e adequada, respeitando suas necessidades educativas.

Vamos analisar agora as alternativas incorretas:

A - Enfatizar os aspectos quantitativos: A LDB preconiza uma avaliação que considera aspectos qualitativos e quantitativos do desempenho escolar, mas não enfatiza exclusivamente os quantitativos. Portanto, esta alternativa está incorreta.

B - Dificultar o avanço nas séries: A legislação educacional brasileira visa promover o progresso contínuo dos alunos, evitando reprovações e retenções desnecessárias. Dificultar o avanço nas séries contraria este princípio, tornando esta alternativa incorreta.

D - Facultar às instituições de ensino os estudos de recuperação: A LDB determina que os estudos de recuperação são obrigatórios para garantir o aproveitamento dos alunos com dificuldades, e não facultativos. Logo, esta alternativa está incorreta.

E - Permitir que o resultado das provas finais prevaleça sobre as avaliações ao longo do período: A LDB incentiva uma avaliação contínua e cumulativa, onde o desempenho ao longo do período deve ser considerado, e não apenas o resultado das provas finais. Essa alternativa está, portanto, incorreta.

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Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

V - a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;

b) possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;

c) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado;

d) aproveitamento de estudos concluídos com êxito;

e) obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos;

Artigo que cai com muita frequência:

Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

  [...]

V - a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;

b) possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;

c) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado;

d) aproveitamento de estudos concluídos com êxito;

e) obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos;