De acordo com classificação doutrinária dos tipos de ...

Para resolver a questão sobre o sistema de controle externo na Administração Pública, é essencial compreender os diferentes tipos de controle: interno, externo, prévio, concomitante e subsequente.

O objetivo é identificar a alternativa INCORRETA. Vamos analisar cada uma delas:

A. Controle Interno Subsequente: A homologação do procedimento licitatório pela autoridade superior do órgão público é um exemplo claro de controle interno subsequente. Após o processo licitatório ser conduzido, a autoridade interna aprova ou rejeita suas conclusões, caracterizando controle posterior. Esta alternativa está correta.

B. Controle Externo Concomitante: A autorização legislativa para concessões patrocinadas, onde mais de 70% da remuneração do parceiro privado é paga pela Administração Pública, não é um exemplo de controle concomitante. Na realidade, trata-se de uma exigência prévia e não concomitante, de modo que a atividade legislativa é exercida antes do contrato ser celebrado. Esta é a alternativa incorreta.

C. Controle Externo Concomitante: A participação de um representante do Tribunal de Contas em procedimentos administrativos para apurar atos de improbidade é um exemplo típico de controle externo concomitante, pois ocorre durante a execução do ato. Esta alternativa está correta.

D. Controle Interno Subsequente: A convalidação de um ato administrativo anulável pela chefia máxima da entidade é um exemplo de controle interno subsequente, pois ocorre após a prática do ato, corrigindo-o ou confirmando sua validade. Esta alternativa está correta.

E. Controle Externo Subsequente: A apreciação da legalidade dos atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão caracteriza controle externo subsequente, realizado pelos Tribunais de Contas após a concessão dos benefícios. Esta alternativa está correta.

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No que concerne ao tempo de sua realização, o controle pode ser:

O controle prévio tem finalidade preventiva e é, essencialmente, realizado pela auditoria interna ou pelos sistemas de controle interno da organização que orientam os gestores e agentes a corrigir falhas e adotar os procedimentos recomendáveis.

O controle concomitante é exercido, via de regra, por provocações externas à organização: denúncias, representações, auditorias, solicitações dos órgãos de controle e do Ministério Público.

O controle subsequente tem o objetivo de proceder a avaliações periódicas, como nas prestações anuais de contas, e possui conteúdo corretivo e, eventualmente, sancionador.

A autorização legislativa citada na letra B é exemplo de CONTROLE EXTERNO PRÉVIO já que a execução do ato só será iniciada após a citada autorização.

GABARITO LETRA B

Art. 10, § 3º da Lei 11.079/04. As concessões patrocinadas em que mais de 70% (setenta por cento) da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública dependerão de autorização legislativa específica.

Como a C está certa se o ato já foi praticado?!? Não pode ser concomitante!

A autorização legislativa exigida para as concessões patrocinadas, em que mais de 70% da remuneração do parceiro privado é paga pela Administração Pública, é exemplo de controle externo concomitante.