O Orçamento Público é um mecanismo de
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Gabarito A. Esta visão é corroborada pela CRFB vigente. PALUDO salienta: " Amplamente aceito pelos tratadistas, esse princípio segundo James Giacomoni 2008, permite ao legislativo: a) conhecer a priori todas as receitas e despesas do Governo e dar prévia autorização para a respectiva arrecadação e realização; b) impedir ao Executivo a realização de qualquer operação de receita e despesa sem prévia autorização parlamentar; c) conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo Governo, a fim de autorizar a cobrança dos tributos estritamente necessários para atendê-las.11
A) planejamento da Administração Pública para captar e alocar recursos públicos, bem como de controle da atividade financeira do Estado por parte do Poder Legislativo.
QUANDO ALGUÉM FAZ UM ORÇAMENTO ELA FAZ UMA LISTA COM O QUE IRÁ PRECISAR, PARA SABER O QUE E O QUANTO DE DINHEIRO SERÁ NECESSÁRIO, OU SEJA FAZ UM PLANEJAMENTO DE QUANTO RECURSO IRÁ CAPTAR E ALOCAR EM CADA PROCESSO, O ORÇAMENTO SERVE TAMBÉM COMO UMA FORMA DE CONTROLE PARA O PODER LEGISLATIVO.
Orçamento público tem como palavra-chave o planejamento.
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