Advogado nomeado desembargador de um tribunal de justiça est...

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Q90740 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Judiciário.

Advogado nomeado desembargador de um tribunal de justiça estadual adquire vitaliciedade imediatamente a partir dessa nomeação.
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A questão exige conhecimento relacionado à organização do Poder Judiciário. É correto dizer que os membros do STF, dos Tribunais Superiores e os advogados e membros do Ministério Público que ingressam nos tribunais federais ou estaduais pela regra do "quinto constitucional" adquirem vitaliciedade imediatamente, no momento em que tomam posse (e não da nomeação).

Gabarito do professor: assertiva errada.

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Comentários

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                   Olá pessoal, acho que o erro da questão não tem a ver com a diferença de posse e nomeação. acho que  a vitaliciedade só é adquirida após dois anos de exercício, vejam o art 95 da constituição de 88.


Bons estudos

O vitaliciamento dos juízes ocorre mediante aprovação em estágio probatório, que tem duração de dois anos no efetivo exercício do cargo. No caso dos magistrados dos Tribunais Superiores, dos advogados e dos membros do Ministério Público que ingressam nos Tribunais Estaduais ou Federais pelo quinto constitucional a vitaliciedade é adquirida no momento em que são empossados.

ERRADA

é no ato da posse que será adquirida a vitaliciedade
LC 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional):

Art. 22 - São vitalícios:

        I - a partir da posse:

        a) os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

        b) os Ministros do Tribunal Federal de Recursos;

        c) os Ministros do Superior Tribunal Militar;

        d) os Ministros e Juízes togados do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho;

        e) os Desembargadores, os Juízes dos Tribunais de Alçada e dos Tribunais de segunda instância da Justiça Militar dos Estados; (Redação dada pela Lei Complementar nº 37, de 13.11.1979)

        II - após dois anos de exercício:

        a) os Juízes Federais;

        b) os Juízes Auditores e Juízes Auditores substitutos da Justiça Militar da União;

        c) os Juízes do Trabalho Presidentes de Junta de Conciliação e Julgamento e os Juízes do Trabalho Substitutos;

        d) os Juízes de Direito e os Juízes substitutos da Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, bem assim os Juízes Auditores da Justiça Militar dos Estados.

Resumindo:
1ª Instância (Juízes Federais, do trabalho e juízes de direito): vitaliciedade após 02 anos
2ª Instância (Desembargadores, membros dos TRFs, membros dos TRTs), instância superior (membros do STJ, TST) e última instância (STF): após a posse.

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