Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanç...

Nos termos do art. 145; a Constituição Federal somente dispõe de impostos.

Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

(...).

§ 1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

O princípio da capacidade contributiva determina sempre que possível, os impostos terão caráter, pessoal.

qual o erro?

ERRADO.

A ideia de que um tributo proporcional, onde todos pagam a mesma porcentagem de sua renda, beneficia os mais pobres não está correta. Na verdade, isso pode ser injusto, já que os mais pobres gastam a maior parte de sua renda em necessidades básicas, enquanto os mais ricos têm mais sobra.

No Brasil, a Constituição diz que quem tem mais deve contribuir mais. Isso geralmente é feito com impostos que aumentam conforme a pessoa ganha mais dinheiro.

Nos termos do art. 145 da Constituição Federal, os impostos devem ser graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, ou seja, quem tem mais deve contribuir mais. Isso significa que o tributo deve ser proporcional à capacidade de cada um pagar. Então, um tributo proporcional não é a melhor maneira de ser justo.

No caso da questão deveria ser imposto progressivo e não proporcional. Vejamos a diferença:

Um tributo proporcional é aquele em que a alíquota é constante, independentemente da base de cálculo. Isso significa que todos os contribuintes pagam a mesma porcentagem sobre o valor base. A carga tributária, portanto, é diretamente proporcional ao valor da base tributável.

Exemplo:

• Se a alíquota do imposto de renda for de 15% sobre qualquer valor de renda, e uma pessoa ganha R$ 10.000, ela pagará R$ 1.500 de imposto.
• Se outra pessoa ganha R$ 20.000, ela pagará R$ 3.000 de imposto.

Um tributo progressivo é aquele em que a alíquota aumenta à medida que a base de cálculo aumenta. Isso significa que as pessoas com maior capacidade contributiva (ou seja, com maior base de cálculo) pagam uma proporção maior de seus rendimentos ou valores.

Exemplo:

• No caso do imposto de renda progressivo, pode haver faixas de alíquotas diferentes:
• Para rendas até R$ 10.000, a alíquota é de 10%.
• Para rendas entre R$ 10.001 e R$ 20.000, a alíquota é de 20%.
• Para rendas acima de R$ 20.000, a alíquota é de 30%.

Fonte: ChatGPT