A União Federal resolve apresentar projeto de lei ao Congres...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q283741
Direito Tributário
A União Federal resolve apresentar projeto de lei ao Congresso Nacional para instituir tributo incidente sobre a Região Sul do Brasil, aduzindo que ali estão concentrados os brasileiros mais abonados, com vista a melhorar a redistribuição de renda. Sob o aspecto constitucional, tal iniciativa no campo da tributação colide com o princípio da(o):
Conheça nossos planos