A Administração pública municipal instaurou um pregão para a...
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Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
No caso retratado no enunciado, a Administração pública municipal instaurou um pregão para aquisição de mobiliário, a cuja sessão compareceram 6 (seis) interessados. No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor, conforme prevê o art. 4º, inciso VIII, da referida lei.
Dessa forma, a alternativa C, que indica que os três melhores classificados apresentaram propostas com diferença no intervalo de 2% a 7%, ou seja, dentro da margem prevista no dispositivo legal mencionado acima, está correta.
Gabarito do Professor: C
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Comentários
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Conforme o art. 4º, VIII da Lei 10.520/2002, no curso da sessão do pregão, apenas o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela é que poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. Logo, correta a alternativa “c”, que aponta diferença de até 7% entre as propostas (inferior, portanto, ao limite de 10% previsto na lei).
Vamos ver o erro das demais alternativas:
a) não são todos, mas apenas o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela;
b) não apenas o primeiro e o segundo, mas todos que tiverem feito oferta até 10% superior à de menor valor;
d) a proposta de menor valor não é automaticamente considerada vencedora, pois a fase de lances deve ocorrer; se não houver outras propostas até 10% superiores à de menor valor, a fase de lances ocorre com os três licitantes melhores classificados;
e) não são todos os licitantes que podem apresentar novos lances e os lances são abertos.
Fonte: Erick Alves | Direção Concursos
Lei 10.520
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;
IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;
Pessoal, fui o 1º colocado para Técnico Judiciário do TRF4 (2014) e também nomeado para Oficial de Justiça do TJ/RS.
Tenho um instagram em que faço vídeos sobre as matérias e outras dicas pros concurseiros. Tudo gratuito.
Segue la: Estude Com Quem Passou (estudecomquempassou)
Questão passível de anulação. A lei fala até 10% e NÃO de 2% a 7% como diz a letra C.
Ou é muita pegadinha da FCC...
ERRO DA A >>> 1. Não são todos os participantes que poderão apresentar novos lances, mas apenas o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores em relação ao valor mais baixo. Ademais, não há essa limitação de cada participante fazer apenas "um" novo lance, eles podem fazer vários. ; 2. Não é fechado: os lances são ABERTOS e 3. Não há uma ordem inicial, os lances são aleatórios.
ERRO DA B>>> 1. Não são todos, mas apenas o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10 % superiores ao valor mais baixo 2. Não é até ser alcançado o menor valor, é até a proclamação do vencedor.
ERRO DA C >>> 1. Não é o 1 e o 2 que abrem a fase de disputa, MAS TODOS 2. O examinador mesclou passagens do inciso VIII com trechos do inciso IX: são momentos diferentes.
ERRO DA E >>> Não necessariamente será a proposta de valor mais baixo que será considerada a vencedora, pode ser uma das ofertas com preço até 10 % superior a da oferta mais baixa.
A FCC tem uma coisa com pregão em prova de TRF que vamos combinar, eles conseguem dificultar algo bem simples de uma forma....
Ainda to martelando o gabarito na cabeça, só consigo entender por eliminação.
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