No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), as comissões int...

Vamos analisar a questão sobre as comissões intersetoriais no Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a Lei nº 8.080/1990.

Tema central: O tema da questão refere-se à articulação de políticas e programas de saúde por meio das comissões intersetoriais no SUS. Essas comissões são responsáveis por integrar diversas áreas envolvidas na promoção da saúde pública.

Legislação aplicável: A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, identifica as áreas de atuação das comissões intersetoriais no SUS.

Artigo relevante: O artigo 12 da Lei nº 8.080/1990 menciona que o SUS deve organizar suas ações de forma intersetorial, abrangendo áreas como alimentação e nutrição, ciência e tecnologia, recursos humanos, vigilância sanitária, entre outras.

Exemplo prático: Imagine uma situação em que o SUS precisa desenvolver um programa para combater a obesidade infantil. As comissões intersetoriais vão integrar as ações de alimentação e nutrição para criar diretrizes alimentares, ciência e tecnologia para pesquisas sobre alimentação saudável, recursos humanos para capacitar profissionais de saúde, e vigilância sanitária para monitorar a qualidade dos alimentos nas escolas.

Alternativa correta: A - I, II, III e IV.

Justificativa: Todas as atividades listadas (I. Alimentação e nutrição, II. Ciência e tecnologia, III. Recursos humanos, IV. Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia) são áreas mencionadas na Lei nº 8.080/1990 como relevantes para a atuação das comissões intersetoriais no SUS. Esta alternativa é a correta porque abrange todas as atividades listadas, que são de interesse para a saúde.

Análise das alternativas incorretas:

B - I e II, apenas: Esta alternativa está incorreta porque omite as atividades III e IV, que também são fundamentais e estão previstas na legislação.

C - I, II e III, apenas: Esta alternativa também está incorreta, já que não considera a atividade IV, que é a vigilância sanitária e farmacoepidemiologia, uma área essencial para o SUS.

D - II, III e IV, apenas: Esta opção exclui a atividade I, alimentação e nutrição, que é uma das áreas centrais e intersetoriais do SUS.

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Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

I - alimentação e nutrição;

II - saneamento e meio ambiente;

III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;

IV - recursos humanos;

V - ciência e tecnologia; e

VI - saúde do trabalhador.

LEI 8080

Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

I - alimentação e nutrição;

II - saneamento e meio ambiente;

III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;

IV - recursos humanos;

V - ciência e tecnologia; e

VI - saúde do trabalhador.

I. Alimentação e nutrição.

II. Ciência e tecnologia.

III. Recursos humanos.

IV. Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.

A