As receitas públicas oriundas de dividendos recebidos de emp...

Trata-se de uma questão sobre classificação das receitas públicas.

Vamos analisar as alternativas.

A) ERRADO.  Segundo o art. 4º da Lei 4.320 afirmar que receitas tributárias são as que abarcam os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.

B) CORRETO. A receitas oriundas de dividendos recebidos de empresa pública estadual são classificadas como patrimoniais, pois são provenientes do patrimônio público. Nesse sentido, afirma o MCASP 8ª Ed. ao conceituar Receita Corrente Patrimonial: “São receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias. São classificadas no orçamento como receitas correntes e de natureza patrimonial".


C) ERRADO. As receitas industriais ou de serviços, a depender da natureza da atividade empresarial possuem outra conceituação segundo o MCASP 8ª Edição:

Receita Corrente Industrial: “Registra as receitas provenientes das atividades industriais. Envolvem a extração e o beneficiamento de matérias-primas, bem como a produção e comercialização bens relacionados às indústrias extrativa mineral, mecânica, química e de transformação em geral. Compreende a produção e comercialização de petróleo e demais hidrocarbonetos, produtos farmacêuticos e a fabricação de substâncias químicas e radioativas, de produtos da agricultura, pecuária e pesca em produtos alimentares, de bebidas e destilados, de componentes e produtos eletrônicos, as atividades de edição, impressão ou comercialização de publicações em meio físico, digital ou audiovisual, além de outras atividades industriais semelhantes".

 

D) ERRADO.  O conceito de transferências correntes presente no art. 12, § 2º, da Lei 4.320/64 apresenta outras características:

“Art. 12. [...]
§ 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado".



E) ERRADO. O que é apresentado no enunciado não tem relação com o conceito de Outras Receitas Correntes, que segundo MCASP 8ª Edição apresenta:

Receita Corrente – Outras Receitas Correntes: “Constituem-se pelas receitas cujas características não permitam o enquadramento nas demais classificações da receita corrente, tais como indenizações, restituições, ressarcimentos, multas administrativas, contratuais e judiciais, previstas em legislações específicas, entre outras".

 

GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “B".