A respeito de fiscalização e controle de execução de obras p...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal de Obras |
Q2465900
Auditoria de Obras Públicas
A respeito de fiscalização e controle de execução de obras públicas, julgue o próximo item.
Devido à falta de orçamento detalhado no anteprojeto, é
dispensável, na licitação de contratações integradas, o
critério de medição vinculado ao cumprimento de metas de
resultado.
Comentários
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Gabarito: Errado
Não é dispensável!!!!
Lei 14133
Art. 92. São necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam:
VI - os critérios e a periodicidade da medição, quando for o caso, e o prazo para liquidação e para pagamento;
§ 5º Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será mensal.
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