A Lei n° 5.506/2000, do município de Presidente Prudente/ S...

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Q1191638

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Engenheiro Agrônomo |

Q1191638 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei n° 5.506/2000, do município de Presidente Prudente/ SP, dispõe sobre

a plantação, replante e ampliação da plantação de árvores nas praças e vias públicas municipais.

entre outras medidas, a mudança de nome do parque Joaquim Roque da Silva e Pedro de Toledo, para Parque Infantil Joaquim Ventura.

a criação do Conselho Municipal de alimentação Escolar, oriunda da produção agrícola orgânica.

autorização da Secretaria de Agricultura para firmar acordo com a União a fim de amortização de dívidas agropecuárias.

a revogação do artigo 1° da Lei n° 5.002/97.

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