Ricardo está sendo processado por crime de furto, praticado ...

Letra C

Art. 581.  Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

I - que não receber a denúncia ou a queixa;

II - que concluir pela incompetência do juízo;

III - que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição;

IV – que pronunciar o réu;          

V - que conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança, indeferir requerimento de prisão preventiva ou revogá-la, conceder liberdade provisória ou relaxar a prisão em flagrante;           

VI -     (Revogado pela Lei nº 11.689, de 2008)

VII - que julgar quebrada a fiança ou perdido o seu valor;

VIII - que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade;

IX - que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade;

X - que conceder ou negar a ordem de habeas corpus;

Complementando sobre o prazo dos recursos:

CPP - Art. 586.  O recurso voluntário poderá ser interposto no prazo de cinco dias.

Gab. C

Art. 581.  Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença: RESE

IX – que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade;

apesar de ter função de sentença, o recurso cabível é o RESE e não apelação, que seria o normal nos casos de atacar a sentença.

COLABORANDO COM OS DEMAIS COMENTARIOS

prazo de 5 dias - apelação, recurso em sentido estrito, protesto por novo júri, agravos;

Prazo de 10 dias - embargos infringentes, embargos de nulidade;

Prazo de 15 dias - recurso extraordinário, recurso especial;

Prazo de 2 dias - embargos de declaração;

Revisão criminal - não tem prazo para ser interposta.