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Q642267 Direito Sanitário
É correto afirmar que, nas áreas de atuação da vigilância sanitária, estão inseridas ações relacionadas ao controle de riscos sanitários
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A questão apresentada aborda o tema do gerenciamento e controle sanitário, especificamente no âmbito da atuação da vigilância sanitária. A vigilância sanitária é responsável por um conjunto de ações que visam garantir a saúde pública, controlando riscos sanitários em diversas áreas.

De acordo com a legislação vigente, em especial a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a vigilância sanitária atua em várias frentes, não se limitando apenas a serviços de saúde ou a bens de consumo.

Vamos analisar a alternativa correta:

Alternativa A: no meio ambiente.

A vigilância sanitária realiza ações relacionadas ao controle de riscos sanitários no meio ambiente, uma vez que fatores ambientais podem impactar diretamente a saúde pública. Por exemplo, a contaminação de águas e solos pode afetar a qualidade de vida e a saúde das pessoas, sendo necessária a intervenção da vigilância sanitária.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa B: exclusivamente nos serviços de saúde, portos, aeroportos e fronteiras.

Esta alternativa está incorreta porque a vigilância sanitária não atua exclusivamente nessas áreas. Embora essas áreas sejam de grande importância, a vigilância se estende a outros setores, como o meio ambiente e a saúde do trabalhador.

Alternativa C: exclusivamente à saúde do trabalhador.

De maneira similar, afirmar que a vigilância sanitária atua exclusivamente na saúde do trabalhador é equivocado. A saúde do trabalhador é apenas uma das áreas de atuação, mas não a única.

Alternativa D: exclusivamente ao controle da prestação de serviços de saúde.

A vigilância sanitária não se limita apenas ao controle da prestação de serviços de saúde. Ela também inclui a fiscalização de produtos, ambientes e outros fatores que possam representar riscos à saúde.

Alternativa E: exclusivamente ao controle de bens de consumo relacionados à saúde.

Por fim, a vigilância sanitária não atua exclusivamente sobre bens de consumo relacionados à saúde. Sua atuação é mais abrangente, incluindo também o controle de ambientes e serviços.

Estratégia de Resolução: Ao interpretar questões deste tipo, é importante lembrar que a vigilância sanitária possui uma atuação ampla e diversificada. Palavras como "exclusivamente" podem indicar uma limitação que não condiz com a realidade da atuação dessa área.

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Comentários

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Acertei simplesmente por fugir da palavra "exclusivamente", onde só tinha restado a alternativa A

gab a

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quem faz fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras é a ANVISA. Estados e municípios podem ajudar a ANVISA, mas somente auxílio, complemento

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lei 8080/90

art 6º § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e

II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

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