É correto afirmar que, nas áreas de atuação da vigilância s...
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Acertei simplesmente por fugir da palavra "exclusivamente", onde só tinha restado a alternativa A
gab a
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quem faz fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras é a ANVISA. Estados e municípios podem ajudar a ANVISA, mas somente auxílio, complemento
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lei 8080/90
art 6º § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e
II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
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