Só se procederá(ão) mediante audiência pública, ( ) projeto...

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Q1689266
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Frecheirinha , Lei Orgânica do Município de Frecheirinha ,
Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Frecheirinha - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Fiscal de Tributos |
Q1689266 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Frecheirinha, responda às questões 58 a 60
Só se procederá(ão) mediante audiência pública,
( ) projetos de licenciamento que envolvam impacto ambiental.
( ) atos que envolvam conservação ou modificação do patrimônio arquitetônico, histórico, artístico ou cultural do Município.
( ) realização de obra que comprometa mais de 30% (trinta por cento) do orçamento municipal.
( ) Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO.
( ) LOA (Lei Orçamentária Anual).
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA
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