O Ensino Fundamental, de frequência compulsória, é uma conq...

O Ensino Fundamental, de frequência compulsória, é uma conquista resultante da luta pelo direito à educação ao longo dos dois últimos séculos por diferentes grupos sociais, entre os quais setores populares; a educação como processo de desenvolvimento do potencial humano garante o exercício dos direitos civis, políticos e sociais. Esse direito está associado: