Em relação ao Estado e à sociedade, julgue o item a seguir.A...

Análise da questão:

É correto afirmar que são fontes de legitimidade do Estado contemporâneo a soberania popular e os direitos humanos. Um dos defensores dessa perspectiva é Jürgen Habermas, segundo o qual “A idéia dos direitos humanos e a da soberania do povo determinam até hoje a autocompreensão normativa de Estados de direito democráticos. A história de teoria é um componente necessário, um reflexo da tensão entre facticidade e validade, entre positividade do direito e a legitimidade pretendida por ele, latentes no próprio direito". (HABERMAS, p. 128 128)

Ainda sobre a soberania popular, efetivada pela democracia, enquanto fonte de legitimidade, Canotilho leciona que “só o princípio da soberania popular, segundo o qual «todo o poder vem do povo», assegura e garante o direito à igual participação na formação democrática da vontade popular. Assim, o princípio da soberania popular concretizado segundo procedimentos juridicamente regulados serve de «charneira» entre o «Estado de direito» e o «Estado democrático», possibilitando a compreensão da moderna fórmula Estado de direito democrático" (CANOTILHO, 1999, p. 95-96).

HAMERBAS, Jürgen. Direito e Democracia entre facticidade e validade I. 2. Ed. Rio de Janeiro: Biblioteca Tempo Universitário 101, 2003