Os exames complementares laboratoriais previstos na Norma Re...

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Q2329550 Segurança e Saúde no Trabalho
Os exames complementares laboratoriais previstos na Norma Regulamentadora Nº 7 - Portaria SEPRT 6.734, de 09/03/2020, devem ser executados por laboratório que atenda ao disposto na RDC/Anvisa nº 302/2005, no que se refere aos procedimentos de coleta, acondicionamento, transporte e análise, e interpretados com base nos critérios constantes nos Anexos da Norma. Tais exames complementares são obrigatórios quando 
Alternativas

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Alternativa correta: C

A questão abordada está relacionada à Norma Regulamentadora Nº 7, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Esta norma regulamenta os exames médicos que devem ser realizados para monitorar a saúde dos trabalhadores, incluindo exames complementares laboratoriais, que são essenciais para prevenir doenças ocupacionais e promover um ambiente de trabalho seguro.

O conhecimento necessário para responder à questão envolve um entendimento claro sobre quando esses exames complementares se tornam obrigatórios. A NR-7, em conjunto com a NR-9, que aborda o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), fornece critérios específicos para a execução desses exames, principalmente quando há exposição a riscos ocupacionais.

Justificativa para a alternativa correta (C): A alternativa correta indica que os exames complementares são obrigatórios quando o levantamento preliminar do PGR aponta a necessidade de medidas de prevenção imediatas. Isso está de acordo com o objetivo principal do PCMSO, que é promover a saúde dos trabalhadores através de ações preventivas, especialmente diante de exposições ocupacionais que exijam intervenção rápida.

Análise das alternativas incorretas:

A: Esta alternativa sugere que os exames são obrigatórios quando há necessidade de medidas de prevenção a longo prazo. No entanto, a obrigatoriedade de exames complementares está mais relacionada a situações de risco iminente e a necessidade de ações imediatas, e não apenas a planejamentos futuros.

B: Afirma que os exames são obrigatórios na inexistência de exposições acima dos níveis de ação. Isso está incorreto, pois a necessidade de exames complementares geralmente surge quando há uma exposição significativa ou riscos potenciais que exigem avaliação imediata.

D: Menciona que os exames são necessários quando as exposições estão abaixo dos níveis de ação. Este cenário não justifica a obrigatoriedade dos exames laboratoriais complementares, pois a intenção é identificar e intervir em situações onde há potencial ou efetivo risco à saúde.

Compreender esses detalhes é crucial para responder corretamente a questões de concursos sobre normas de segurança e saúde no trabalho, garantindo assim que os candidatos estejam aptos a promover ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.

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NR 7 - programa de controle médico de saúde ocupacional- PCMSO

7.5.12 Os exames complementares laboratoriais previstos nesta NR devem ser executados por laboratório que atenda ao disposto na RDC/Anvisa n.º 302/2005, no que se refere aos procedimentos de coleta, acondicionamento, transporte e análise, e interpretados com base nos critérios constantes nos Anexos desta Norma e são obrigatórios quando:

a) o levantamento preliminar do PGR indicar a necessidade de medidas de prevenção imediatas;

b) houver exposições ocupacionais acima dos níveis de ação determinados na NR-09 ou se a classificação de riscos do PGR indicar. 

GABARITO: C

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