Na condição de direito fundamental, a Constituição da Repúb...

GAB: LETRA D

Artigo 5, XLVII - não haverá penas:

a)  de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b)  de caráter perpétuo;

c)  de trabalhos forçados;

d)  de banimento;

e)  cruéis.

Decore:

Ação conjunta do C.B.M e P.F

Cruéis

Banimento

Morte* (Guerra declarada)

Perpétuas

T.Forçados.

Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

Complementando...

Art. 5º ...

XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: (P.M.Pede.Pra.Sair)

a) Privação ou restrição da liberdade;

b) Perda de bens; (ALTERNATIVA A)

c) Multa;

d) Prestação social alternativa; (ALTERNATIVA C)

e) Suspensão ou interdição de direitos; (ALTERNATIVA B)

GABARITO (D)

Artigo 5, XLVII - não haverá penas:

a)  de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b)  de caráter perpétuo;

c)  de trabalhos forçados;

d)  de banimento;

e)  cruéis.

PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA

XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

a) privação ou restrição da liberdade;

b) perda de bens;

c) multa;

d) prestação social alternativa;

e) suspensão ou interdição de direitos;

PRINCIPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS

XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis;

XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;

XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;