A Constituição Federal brasileira de 1988, em seu artigo 216...

a salvaguarda de bens de caráter processual e dinâmico, considerados de relevância para a memória, a identidade e a formação da sociedade brasileira.

a conservação dos bens registrados, atribuindo ao poder público a obrigação de fiscalizar e de zelar pela sua integridade física.

assegurar a autenticidade das formas de expressão, criando direitos e deveres para as partes envolvidas.

iniciar o processo de tombamento de um sítio histórico com edificações significantes para o patrimônio da humanidade.